Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce042770
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Pelo instituto jurídico do indigenato, título congênito conferido ao índio, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece o direito dos índios de terem a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las bem como proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
- CCerto
- EErrado