Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce042787
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Apesar de o plano diretor não ser obrigatório ao município, este deve mapear as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto e de inundações bruscas.
- CCerto
- EErrado