Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce042829
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte.As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação jurídica.
- CCerto
- EErrado