Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- ce042831
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do óbito, independentemente da data da ação ou da omissão.
- CCerto
- EErrado