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Questão de Direito Previdenciário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito PrevidenciárioGeral
Código
ce042859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado Substituto
Considerando o sistema de proteção social no âmbito previdenciário, assinale a opção correta.
  1. AAs entidades de previdência abertas são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, e as fechadas, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
  2. BAs entidades de previdência privada abertas, pessoas jurídicas de direito privado, são constituídas sob a forma de fundação e têm como objeto a execução de planos de benefícios
  3. CÉ legalmente assegurada a participação de representantes dos participantes dos planos nos órgãos de governança das entidades de previdência abertas e fechadas.
  4. DTodas as entidades abertas de previdência social possuem finalidade lucrativa.
  5. EOs planos de benefícios das entidades abertas são acessíveis às pessoas físicas e jurídicas de natureza pública.
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GabaritoA — As entidades de previdência abertas são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, e as fechadas, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

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