Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- ce042861
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado Substituto
Em relação ao salário de contribuição, assinale a opção correta.
- AConsoante o entendimento do STJ, a verba denominada hora repouso alimentação não tem natureza remuneratória, não compondo, portanto, o salário de contribuição.
- BO salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo.
- CCompõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF.
- DA quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.
- ESegundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.