Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce042879
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado Substituto
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.
- ADe acordo com entendimento atualizado do STF, a norma que prevê o direito de greve dos servidores públicos é de eficácia limitada, dependendo o exercício desse direito de norma infraconstitucional.
- BSindicato é entidade de direito social que não pode sofrer interferência estatal acerca de sua fundação, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aquisição de personalidade jurídica civil.
- CO sindicato da categoria econômica é formado pela existência de similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.
- DAcordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo pactuado entre sindicatos de categorias opostas que visam estipular condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- ESegundo o TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho.