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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
ce042880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado Substituto
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta.
  1. AExtinta a empresa, ocorrerá automaticamente a rescisão do contrato de trabalho, sem que esta decorra de iniciativa do empregador, não sendo devido, portanto, o aviso prévio.
  2. BDado o aviso prévio, a rescisão do contrato de trabalho torna- se imediatamente efetivada.
  3. CDurante o prazo do aviso prévio concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado poderá, à sua concordância, ser reduzido em duas horas semanais.
  4. DSe um contrato a termo for ajustado por dois anos e o empregador dispensar, por sua iniciativa e sem justa causa, o empregado ao término do primeiro ano, este fará jus a indenização correspondente a seis meses de remuneração, além das demais verbas rescisórias devidas.
  5. EAto lesivo à honra ou à boa fama praticado no serviço pelo empregado contra qualquer pessoa configura hipótese de rescisão indireta.
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GabaritoD — Se um contrato a termo for ajustado por dois anos e o empregador dispensar, por sua iniciativa e sem justa causa, o empregado ao término do primeiro ano, este fará jus a indenização correspondente a seis meses de remuneração, além das demais verbas rescisórias devidas.

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