Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce042893
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado Substituto
A respeito de licença ambiental, assinale a opção correta.
- AA licença ambiental possui natureza jurídica de licença, de forma que, depois de concedida, não pode ser revista pela administração.
- BA licença ambiental é conferida por prazo determinado ou indeterminado, submetendo-se, no primeiro caso, à possibilidade de renovação.
- CNos casos de licenciamento para uso sustentável de unidade de manejo não é exigida a licença de instalação.
- DEmbora o EIA seja obrigatório em todos os processos de licenciamento, o RIMA poderá ser dispensado quando o órgão ambiental competente verificar que a atividade não causará impactos significativos ao ambiente.
- EA licença ambiental possui natureza jurídica de autorização, de sorte que a edição de lei nova incide automaticamente nas licenças já expedidas, modificando as condicionantes dessas licenças, para adequá-las aos novos padrões ambientais.