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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce044912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador
Assinale a opção correta a respeito das operações societárias e das relações entre sociedades.
  1. AA transformação pode ocorrer por maioria de votos se houver prévia e expressa disposição no ato constitutivo autorizando-a e, cumulativamente, garantindo ao sócio dissidente o direito de retirada.
  2. BO consórcio é instituído mediante convenção, mantendo cada sociedade integrante sua personalidade jurídica autônoma.
  3. CA instituição de sociedade de propósito específico é obrigatória para viabilizar a celebração de contrato de parceria público-privada.
  4. DPara definir as sociedades coligadas, o Código Civil abandonou o critério da porcentagem na participação do capital e passou a adotar o conceito de “influência significativa” da investidora na outra sociedade.
  5. EAs disposições sobre incorporação, fusão e cisão previstas no Código Civil aplicam-se subsidiariamente às sociedades anônimas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A instituição de sociedade de propósito específico é obrigatória para viabilizar a celebração de contrato de parceria público-privada.

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