Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce045278
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a opção correta a respeito da competência.
- AA competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF.
- BCompete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente.
- COcorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir.
- DAdmite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
- EA competência da justiça estadual é residual.