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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
Código
ce045279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.
  1. AAs obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial.
  2. BAs ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário.
  3. CA atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.
  4. DO processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente.
  5. ENas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo ordinário.
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GabaritoD — O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente.

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