Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce045389
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.
- AOs atos de gestão da administração pública são regidos pelo direito público.
- BAgente incompetente, vício de forma e desvio de finalidade são fundamentos que podem resultar em anulação do ato administrativo.
- CA administração tem o poder de revogar todos os atos administrativos, desde que observadas a conveniência e a oportunidade.
- DO ato discricionário é editado com base em um juízo de conveniência e oportunidade do administrador e com a devida demonstração do interesse público, o que dispensa o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
- EPor meio da convalidação, os atos administrativos que apresentam vícios são confirmados no todo ou em parte pela administração, e, em caso de vício insanável, ao processo de convalidação dá-se o nome de reforma.