Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial - Cível — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial - Cível
- Código
- ce045431
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Judiciária
Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
- ANão há que se falar em pagamento de preparo recursal, pois no juizado especial não há pagamento de custas.
- BPara proceder à interposição do recurso, foi necessário que Teodoro constituísse advogado.
- CO recurso deve ser recebido no duplo efeito legal.
- DO valor da causa pode ser de até quarenta salários mínimos, no caso.
- EO recurso é tempestivo, mas será considerado deserto se o preparo não tiver sido pago.