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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
ce045432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Judiciária
Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.
  1. AA propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível.
  2. BO herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução.
  3. CNão pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado.
  4. DSe a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.
  5. EO crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.
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GabaritoD — Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.

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