Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce045473
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
- ADe acordo com o método inquisitório para a produção dos elementos probatórios, a cada uma das partes é permitido apresentar provas contrárias às do adversário, enriquecendo-se o material probatório à disposição do juiz e aumentando-se a base cognitiva para o estabelecimento da verdade sobre os fatos.
- BO reconhecimento fotográfico desacompanhado de outras provas justifica o regular processamento da ação penal e pode servir de elemento de convicção do juiz.
- CO efeito devolutivo da apelação encontra limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao princípio da dialeticidade que rege os recursos previstos no âmbito do processo penal pátrio.
- DEm respeito ao princípio da identidade física do juiz, consagrado no sistema processual penal pátrio, deve-se aguardar o retorno do magistrado que esteja gozando férias, para o prosseguimento do julgamento da ação penal, devendo a sentença ser proferida pelo magistrado que tenha participado da produção das provas durante o processo criminal, inadmitindo-se que juiz diverso o faça.
- EO CPP inadmite que elementos informativos da investigação possam servir de fundamento ao juízo sobre os fatos, ainda que existam provas produzidas em contraditório judicial.