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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
ce045489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
A respeito dos elementos subjetivos e objetivos da relação de consumo, assinale a opção correta de acordo com o CDC e com a jurisprudência do STJ.
  1. AO CDC não é aplicável à relação jurídica entre entidade de previdência privada e seus participantes.
  2. BConsidera-se consumidor a pessoa física que adquire máquina de costura de sociedade empresária multinacional para a realização de trabalho em prol de sua subsistência.
  3. CSociedade civil sem fins lucrativos não pode ser considerada fornecedora, ainda que preste serviço mediante contraprestação financeira.
  4. DExiste relação de consumo entre locador e locatário em caso de contrato de locação de imóvel urbano regido pela Lei n.º 8.245/1991.
  5. EA prestação de serviço público, ainda que seja gratuita e não tenha natureza contratual, caracteriza relação de consumo.
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GabaritoB — Considera-se consumidor a pessoa física que adquire máquina de costura de sociedade empresária multinacional para a realização de trabalho em prol de sua subsistência.

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