Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce045512
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Acerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, assinale a opção correta.
- AA tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.
- BO interesse público na divulgação de casos judiciais sempre deverá prevalecer sobre a privacidade ou intimidade dos envolvidos.
- CA exibição não autorizada de imagem de vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos, ainda que uma única vez, gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares.
- DÀ pretensão de cobrança de cotas condominiais aplica-se a regra geral da prescrição decenal, contada a partir do vencimento de cada parcela, conforme disposto no vigente Código Civil.
- EA veracidade de uma notícia confere a ela inquestionável licitude, razão pela qual não há qualquer obstáculo à sua divulgação, dado o direito à informação e à liberdade de imprensa.