Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
- Código
- ce045528
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Acerca da teoria jurídica da atividade bancária e de contratos bancários, assinale a opção correta.
- AQualquer pretensão do segurado contra o segurador, ou deste contra aquele, prescreve em um ano; mas o resseguro, por não ter a lei fixado prazo específico, fica abrangido pela regra geral dos dez anos.
- BNos contratos de cartão de crédito, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês, sendo imprescindível a pactuação expressa.
- CA cédula de crédito bancário é título de crédito dotado de força executiva, salvo quando representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário.
- DO juiz pode conhecer de ofício da nulidade de cláusulas de contrato bancário, por abusividade.
- ENa execução contra instituição financeira, são penhoráveis o numerário disponível em caixa e, ainda, as reservas bancárias depositadas no Banco Central do Brasil.