Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce045578
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
- ANa hipótese de o herdeiro mais próximo renunciar à herança, poderão seus filhos recebê-la por direito de representação.
- BPermite-se a substituição fideicomissária em favor de pessoa já concebida ao tempo da morte do testador.
- CAo beneficiado pela deserdação incumbe a prova da veracidade da causa alegada pelo testador, com observância do prazo, que começa a fluir da data da abertura da sucessão.
- DDe acordo com o princípio de saisine, somente em relação aos herdeiros legítimos ocorre a transmissão automática da herança.
- ESe houver justa causa declarada no testamento, poderá o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, ainda que os bens a serem gravados integrem a legítima.