Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce045579
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
- AOs filhos menores somente serão colocados em tutela se os pais tiverem falecido ou forem declarados ausentes.
- BPode o juiz fixar alimentos denominados gravídicos com fundamento em prova meramente indiciária da paternidade.
- CO casamento nulo, ainda que contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, só produz efeitos, até a data da sentença anulatória, em relação aos filhos do casal.
- DPara que o divórcio seja decretado pelo julgador, é necessário que estejam previamente decididas todas as questões relativas aos alimentos entre os cônjuges, bem como ao nome, à guarda dos filhos e à partilha dos bens do casal.
- EQuando litigioso, o divórcio depende de prévia separação judicial ou comprovado transcurso de dois anos de separação de fato.