Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- ce045581
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.
- AO estado de necessidade exclui o dever de indenizar.
- BConsoante entendimento do STJ, cabe indenização por danos morais em razão de irregular anotação do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito, ainda que se comprove prévia anotação regular do nome da mesma pessoa no mesmo cadastro, por dívida preexistente.
- CDe acordo com entendimento do STJ, o termo inicial da correção monetária, na hipótese de indenização por dano moral, é a data do evento.
- DEm caso de transporte de cortesia, a responsabilidade do transportador é subjetiva.
- EPara o reconhecimento de dano moral decorrente da simples devolução indevida de cheque, é necessário que o autor da ação demonstre violação a direito da personalidade.