Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce045584
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
A respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
- AO divórcio restitui a situação de incapacidade aos menores de idade que tenham conquistado a emancipação pelo casamento.
- BNão se admite declaração de morte presumida sem decretação de ausência.
- CA comoriência pode ser reconhecida ainda que os óbitos não tenham decorrido de um único acidente.
- DAdmite-se, no ordenamento jurídico brasileiro, limitação, temporária ou permanente, dos direitos da personalidade, desde que por vontade expressa de seu titular.
- EOs ausentes, desde que assim declarados por sentença judicial, são considerados absolutamente incapazes pela lei.