Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce045585
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária a respeito da interpretação dessas normas, assinale a opção correta.
- AUma lei nova que estabeleça disposições gerais revoga leis especiais anteriores dedicadas à mesma matéria.
- BNo ordenamento jurídico brasileiro, admite-se a repristinação tácita.
- CEntre as fontes de interpretação das normas, considera-se autêntica a interpretação realizada pelos próprios tribunais.
- DA utilização dos costumes como método de integração das normas de direito material depende de expressa previsão legal.
- EA lei do país de origem do falecido estrangeiro poderá ser utilizada para regular a sucessão de seus bens localizados no Brasil.