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Questão de Legislação Federal — Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel — CESPE / CEBRASPE 2014

Legislação FederalLei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel
Código
ce045589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Apesar de os contratos do sistema de financiamento imobiliário estarem submetidos à regra de liberdade de disposição, a lei prevê como essencial a cláusula que:
  1. Aproíba a capitalização dos juros.
  2. Bimponha ao tomador do empréstimo a contratação de seguro contra o desemprego.
  3. Cexija a concessão de desconto em caso de pagamento antecipado e integral do valor tomado.
  4. Ddetermine a reposição integral do valor emprestado e respectivos critérios de reajuste.
  5. Eestabeleça que o capital emprestado deva ser remunerado às taxas convencionadas no contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — estabeleça que o capital emprestado deva ser remunerado às taxas convencionadas no contrato.

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