Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce045592
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta acerca da exigência a ser satisfeita em relação a título, de acordo com o disposto no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro.
- ATodas as exigências deverão ser apresentadas ao interessado de uma só vez.
- BCaso a exigência esteja relacionada a cumprimento de mandado de execução fiscal, o interessado deve ser comunicado do fato e proceder ao encaminhamento da documentação necessária ao juiz da causa.
- CO interessado que não se conformar com a exigência deverá retirar o título e remetê-lo, com declaração de dúvida, ao juízo da vara de registros públicos, que deverá dirimi-la.
- DA nota de exigência deve ser arquivada em ordem de matrícula do imóvel.
- ESe, para o cumprimento da exigência, for necessário retirar da serventia o título, o registrador deve entregar ao interessado uma cópia do documento, permanecendo com o original.