Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce045599
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, duas pessoas solteiras que pretendam casar-se.
- Adeverão, se formalizarem escritura de pacto antenupcial, discriminar todos os bens móveis e imóveis de valor individual superior a R$ 1.000,00.
- Bdeverão, se formalizarem escritura de pacto antenupcial, discriminar todos os bens móveis, independentemente de valor.
- Cpoderão, se formalizarem escritura de pacto antenupcial, optar por não discriminar nenhum bem.
- Ddeverão fazer escritura de pacto antenupcial, independentemente do regime de bens
- Esomente poderão fazer escritura de pacto antenupcial, se forem proprietárias de imóveis.