Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce045600
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar, relativamente a um cartório de notas localizado em Taguatinga, que os atos notariais previstos em lei como atribuição das serventias de notas, excetuadas as situações previstas em lei, podem ser praticados.
- Aexcepcionalmente, em qualquer lugar de Taguatinga, desde que exclusivamente pelo próprio titular ou por seus substitutos.
- Bregularmente, em qualquer lugar do DF, desde que exclusivamente pelo próprio titular e, excepcionalmente, por seus substitutos.
- Cexcepcionalmente, dentro da serventia, pelos substitutos do titular ou por qualquer escrevente autorizado.
- Dexcepcionalmente, em qualquer lugar do Brasil, desde que pelo próprio titular ou por seus substitutos.
- Eregularmente, em qualquer lugar do DF, desde que exclusivamente pelo próprio titular ou por seus substitutos.