Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal
- Código
- ce045605
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, em caso de ação judicial proposta em vara cível do TJDFT, a conta das custas e emolumentos será feita.
- Aquando a petição inicial for protocolada.
- Bquando a petição inicial for despachada pelo juiz.
- Cem até dez dias após a sentença.
- Dapós o despacho da petição inicial e antes da sentença.
- Eapós a sentença e no início da apuração da responsabilidade do vencido.