Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce045665
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, ao receber um título para protesto, o tabelião deve examinar.
- Ase o título atende às exigências formais que lhe são inerentes, não lhe cabendo perquirir acerca da ocorrência de prescrição ou decadência.
- Bse o valor do título atende ao mínimo necessário para protesto e se o título atende às exigências formais que lhe são inerentes.
- Cse o valor do título atende ao mínimo necessário para protesto e se o título já prescreveu.
- Dse o título já prescreveu ou se já decaiu o direito de su cobrança.
- Ese o valor do título atende ao mínimo necessário para protesto, não lhe cabendo perquirir acerca da ocorrência de prescrição ou decadência.