Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce045666
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em regra, um título a ser protestado deve ser levado, no DF, ao cartório de distribuição. Considere, todavia, que, em lugar de assim proceder, um credor, ao saber que o devedor reside em Sobradinho — onde há dois cartórios de protesto —, tenha apresentado o título para protesto em uma dessas duas serventias.Nessa situação hipotética, o tabelião a quem o credor procurou para entregar o referido título, em conformidade com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, deve.
- Ainformar o cartório de distribuição, com os dados necessários, para que se promova nova distribuição, posto que existem dois cartórios de protesto em Sobradinho.
- Bdevolver o título ao credor para que este promova a devida protocolização junto ao cartório de distribuição.
- Cinformar o cartório de distribuição, com os dados necessários, para que se registre a apresentação do título.
- Dproceder normalmente ao processo de intimação sem que se promova coisa alguma ao cartório de distribuição.
- Einformar o cartório de distribuição, com os dados necessários, para que se promova nova distribuição, independentemente do número de cartórios de distribuição que exista em Sobradinho.