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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Código
ce045667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro prevê escritura.
  1. Aunilateral de existência de união estável.
  2. Bdeclaratória de concordância dos pais sobre a guarda de filho menor.
  3. Cem que uma fundação beneficente figure como outorgada, independentemente de expressa participação do MP.
  4. Dde declaração de indisponibilidade de bens, por iniciativa singular do proprietário.
  5. Ede instituição de fundação beneficente, independentemente de expressa participação do MP
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GabaritoA — unilateral de existência de união estável.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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