Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- ce045675
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha nomeado um primo, que não tem qualquer tipo de vínculo com a administração pública, para o exercício de cargo em comissão na secretaria em que seja titular. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
- AA nomeação de primo de secretário é vedada tanto na administração pública direta quanto na indireta.
- BA referida nomeação contraria a LODF, que só admite nomeação de parente que ocupe cargo efetivo na administração pública.
- CNão há qualquer impedimento legal para a nomeação realizada pelo secretário.
- DO primo do secretário não poderia ser nomeado para nenhuma secretaria do DF.
- EA nomeação do referido primo somente poderia ter ocorrido nos Poderes Legislativo e Judiciário.