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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
Código
ce046817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A fim de que acarretem efeitos para terceiros, estão sujeitos a registro, no registro de títulos e documentos,
  1. Aos contratos de trabalho a prazo certo.
  2. Bas quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes, desde que realizados por escritura pública.
  3. Cos documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, desde que acompanhados dos respectivos instrumentos.
  4. Dtodos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.
  5. Eos contratos de locação de serviços de mão de obra especializada, ainda que submetidos a registro em outras repartições.
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GabaritoD — todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

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