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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
Código
ce046820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com relação ao registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, assinale a opção correta.
  1. AEm se tratando de jornais, considera-se inválido o registro de propriedade das oficinas impressoras pertencentes a terceiros.
  2. BAdmite-se o requerimento de averbação de pluralidade de declarações para fins de registro.
  3. CNo registro civil das pessoas jurídicas, embora devam ser matriculadas as empresas que mantenham serviços de notícias, não devem ser matriculadas as que tenham por objeto o agenciamento dessas notícias.
  4. DConsiderando-se a liberdade de imprensa, não se admite, no registro de jornais, o nome do redator-chefe.
  5. EA alteração da sede da administração de empresa noticiosa deve ser averbada na respectiva matrícula no prazo de oito dias.
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GabaritoE — A alteração da sede da administração de empresa noticiosa deve ser averbada na respectiva matrícula no prazo de oito dias.

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