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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
Código
ce046821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que diz respeito ao registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
  1. ANo livro B, devem ser inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou os compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das fundações e das associações de utilidade pública.
  2. BÉ permitido o registro de sociedades sem que se especifique o prazo de sua duração.
  3. CNo livro A, devem ser inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
  4. DO registro das pessoas jurídicas será realizado por intermédio de petição do representante legal ou de ofício, constatada a existência de sociedade de fato pelo oficial.
  5. ECom relação à administração, admite-se a reforma de estatuto, contrato ou compromisso posteriormente ao seu registro, devendo essa possibilidade constar no registro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Com relação à administração, admite-se a reforma de estatuto, contrato ou compromisso posteriormente ao seu registro, devendo essa possibilidade constar no registro.

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