Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- ce046825
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta acerca de atos notariais provenientes de decisões judiciais.
- ANa adjudicação, há transferência coativa da propriedade do imóvel levado a hasta pública ao terceiro interveniente ou adjudicante que apresentar a melhor oferta.
- BO sequestro configura medida judicial de natureza cautelar, de apreensão de bens imóveis do devedor, com o objetivo de garantir débito líquido e certo, somente oponível a terceiros após averbação no registro de imóveis.
- CA penhora de imóvel determinada judicialmente constitui óbice à alienação desse bem, por constituir medida restritiva ao domínio do proprietário.
- DNas ações reais, a exemplo das reivindicatórias, de manutenção e reintegração de posse e usucapião, diversamente das ações pessoais reipersecutórias, derivadas de relação obrigacional, a citação poderá ser registrada no livro nº 2, na circunscrição imobiliária competente.
- EO assento, no registro de imóveis, de arrematação concretizada em carta de arrematação pressupõe a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registro; a cópia do auto de arrematação e a prova de quitação dos impostos.