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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
ce046830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os títulos e documentos de dívida destinados a protesto
  1. Asomente estarão sujeitos à prévia distribuição nas localidades onde houver, no mínimo, vinte mil habitantes.
  2. Bsomente estarão sujeitos à prévia distribuição nas localidades onde houver, no mínimo, quinze mil habitantes.
  3. Csomente estarão sujeitos à prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um tabelionato de protesto de títulos.
  4. Dnão estarão sujeitos à prévia distribuição, em qualquer hipótese.
  5. Esomente estarão sujeitos à prévia distribuição nas localidades onde houver, no mínimo, trinta mil habitantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente estarão sujeitos à prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um tabelionato de protesto de títulos.

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