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Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Código
ce046837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a atuação dos oficiais dos serviços notariais, assinale a opção correta.
  1. AO registro civil de nascimento e suas respectivas certidões não estão sujeitos ao pagamento de taxas e emolumentos.
  2. BSomente quando for expressamente autorizado pelos cônjuges constantes do registro, o oficial de registro civil poderá expedir certidão de casamento em favor de terceiro.
  3. CO assento de óbito está sujeito ao pagamento de taxas e emolumentos.
  4. DQuando requeridas por terceiros, as certidões de nascimento ficam sujeitas ao pagamento de emolumento.
  5. EÉ vedado ao oficial de registro civil expedir certidão de óbito de pessoa falecida com idade inferior a doze anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quando requeridas por terceiros, as certidões de nascimento ficam sujeitas ao pagamento de emolumento.

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