Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce046838
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta com relação ao nome e prenome das pessoas naturais.
- AÉ atribuição unicamente dos pais o registro civil de nascimento de seu filho.
- BQuando do registro, o oficial de registro civil não poderá intervir na sua indicação.
- CNão há óbice legal para que os filhos havidos fora do casamento adotem o nome de família do pai.
- DConforme a Lei de Registros Públicos, o nome é imutável.
- EUma vez adquirida a maioridade civil, admite-se um único pedido de alteração ou substituição de nome sem que haja motivação.