Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- ce046861
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Relativamente à ACP e à execução das ações coletivas, assinale a opção correta.
- ADe acordo com a jurisprudência do STJ, caso seja ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, o juiz poderá suspender o trâmite de todas as ações individuais, mas, para isso, dependerá de requerimento da parte interessada.
- BO MP não possui legitimidade para a liquidação e execução de forma subsidiária, quando se mantiverem inertes os beneficiários da decisão em ACP.
- CO inquérito civil público, por ser peça informativa, não poderá embasar a propositura de ACP contra agente político.
- DSe for reconhecido vício na representação processual de associação autora da ACP, o processo deverá ser extinto, não se podendo conferir oportunidade ao MP para que este assuma a titularidade ativa da demanda.
- ESegundo o entendimento pacificado do STJ, a competência para processar e julgar ACP é absoluta e se dará em função do local onde ocorrer o dano.