Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce046862
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que se refere ao procedimento ordinário, assinale a opção correta.
- AO juiz estará vinculado às conclusões do laudo pericial que for produzido no curso do processo pelo profissional por ele indicado.
- BO valor recolhido relativo a multa fixada para compelir o réu ao cumprimento de obrigação de fazer pertence ao Poder Judiciário.
- CA pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercida em qualquer momento do processo de conhecimento.
- DO prazo fixado pelo juiz para a parte autora emendar a inicial é peremptório.
- EO juiz não poderá, de ofício, converter o procedimento ordinário em sumário sem dar oportunidade às partes para que estas exerçam o direito de apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento.