Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- ce046863
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.
- AEm sede de apelação, o adiamento de processo incluído em pauta exige nova publicação, ainda que o novo julgamento ocorra em tempo razoável.
- BA contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP começa a fluir da data da ciência no processo pelo respectivo membro.
- CA jurisprudência do STJ não admite a adoção, pelos julgadores, da técnica da fundamentação referencial ou per relationem, pois ela viola o princípio da motivação das decisões.
- DSe os litisconsortes passarem a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já se tiver iniciado o prazo recursal, somente se aplicará o benefício do prazo em dobro à parte do prazo recursal ainda não transcorrida até aquele momento.
- EÉ possível aplicar a sanção de proibição de vista dos autos fora do cartório ao advogado que tenha sido intimado apenas mediante publicação em diário oficial da justiça.