Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- ce046885
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta a respeito de registro civil da pessoa jurídica e registro de títulos e documentos.
- ADe acordo com o entendimento do STJ, o registro de associação religiosa, nos termos da LRP, garante a proteção de seu nome.
- BA procuração deverá trazer reconhecida a firma do outorgante para registro no cartório de títulos e documentos, salvo se tiver sido conferida a advogado com poderes para o foro em geral.
- CA aquisição da personalidade jurídica da fundação se dará no momento da lavratura da escritura pública ou do testamento que a instituir.
- DA atribuição supletiva do registro de títulos e documentos em relação aos demais registros previstos na LRP impede que um instrumento, expressamente atribuído por sua natureza a outro ofício, seja lançado concomitantemente a registro no serviço específico por sua natureza e no registro de títulos e documentos.
- EO oficial poderá realizar diligências fora de sua base territorial, desde que isso lhe seja solicitado pela parte interessada.