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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
ce046890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta a respeito de registros de imóveis.
  1. ANos casos de imóveis públicos transmitidos aos particulares e de imóveis particulares transmitidos ao poder público, mediante desapropriação, não é obrigatória a inscrição no registro de imóveis
  2. BEm se tratando de unidades autônomas de condomínio edilício, o registro do ato de instituição de condomínio engloba em uma única matrícula a especificação de cada uma das unidades.
  3. CO registro de hipoteca de linha férrea, no direito brasileiro, recai sobre o imóvel demarcado na superfície terrestre, em qualquer município de suas estações.
  4. DHavendo duas matrículas para o mesmo imóvel, verificada a venda em duplicidade, prevalecerá a escritura pública de compra e venda em face da prenotação de compromisso de compra e venda, ainda que anterior, não importando a ordem cronológica.
  5. EO fólio real e a unitariedade da matrícula determinam que toda mutação jurídica e real que se observar no imóvel deverá ser registrada na matrícula correspondente.
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GabaritoE — O fólio real e a unitariedade da matrícula determinam que toda mutação jurídica e real que se observar no imóvel deverá ser registrada na matrícula correspondente.

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