Direito Notarial e Registral · CESPE / CEBRASPE · 2014 | Questão sqc-ce046893

Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Com relação a registros e averbações, assinale a opção correta.

ANa constituição de renda sobre imóvel, pode o credor exigir que o rendeiro preste garantia real, sendo necessário o registro para a produção de efeitos oponíveis perante terceiros.
BAs debêntures garantidas por hipoteca, penhor industrial ou anticrese sobre bens da sociedade ou oferecidos por terceiros não dependem de escritura no registro de imóveis, porquanto são de conhecimento presumido dos debenturistas.
CAverbada a construção e efetuado o registro da instituição do condomínio, estinguem-se as matrículas complementares, que são consolidadas em uma única matrícula, com a especificação e descrição das unidades autônomas construídas.
DO direito de retrovenda é passível de cessão e transmissão causa mortis, no prazo legal, independentemente de menção na escritura pública de compra .venda, por expressa disposição legal.
EO direito real de habitação do cônjuge supérstite no imóvel de residência enquanto viver ou perdurar a viuvez, por constituir gravame, tem como requisito, para que produza efeitos erga omnes, a averbação na matrícula do imóvel

Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2014