Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- ce046903
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O tabelião escriturou ata notarial do teor de diálogo telefônico — em viva voz — que o gerente da sociedade empresária X travou com o representante da empresa Y sem o conhecimento deste. O documento público foi lavrado a requerimento dos sócios da sociedade X, motivados por supostas exigências ilegais que lhe estavam sendo feitas pela empresa Y.Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
- AA ata notarial constituirá direitos ou obrigações das sociedades empresárias, conforme o teor do diálogo que for instrumentalizado.
- BDiante da peculiaridade do caso, que envolve a reprodução de conversa telefônica sem conhecimento de um dos interlocutores, as assinaturas dos solicitantes são imprescindíveis para conferir eficácia à ata notarial.
- CÀ vista do valor probandi que a lei confere ao documento público, a higidez da ata notarial não poderá ser afastada.
- DA lavratura da ata notarial extrapolou as atribuições do tabelião, uma vez que houve evidente interceptação telefônica, sem autorização judicial, do diálogo reproduzido no instrumento público.
- ENa lavratura da ata notarial, o tabelião não pode tecer considerações técnicas e especializadas a respeito do objeto do diálogo, mesmo que tenha larga experiência prática e teórica acerca do tema, cuja exteriorização poderia ser de inestimável valia na seara probatória, diante da fé pública de que é dotada a respectiva escritura.