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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
ce046909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que diz respeito a habilitação e registro de casamento, assinale a opção correta.
  1. ACabe ao oficial do cartório definir se dispensa ou não a publicação dos proclamas.
  2. BÉ legítima a impugnação ao pedido de habilitação para casamento quando houver impedimento para a contração das núpcias.
  3. CDeferido o procedimento de habilitação para o casamento, os nubentes têm o prazo de um ano para a celebração do matrimônio; se não o fizessem, o casamento só poderá ocorrer depois de realizada nova habilitação.
  4. DQuando o casamento for celebrado por ministro de confissão religiosa, o processo de habilitação será realizado na respectiva entidade religiosa a que pertence o celebrante.
  5. EA decisão do oficial de registro civil que rejeita processo de habilitação para o casamento é insuscetível de revisão.
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GabaritoB — É legítima a impugnação ao pedido de habilitação para casamento quando houver impedimento para a contração das núpcias.

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