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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
ce046910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação à averbação junto ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.
  1. AA sentença que decreta o divórcio está sujeita a averbação junto ao cartório de registro civil em que foi registrado o casamento, ainda que os cônjuges fixem residência em localidade diferente.
  2. BO óbito deve ser averbado junto ao cartório de registro civil em que se registrou o nascimento do morto.
  3. CA sentença que declara a interdição do incapaz deve ser averbada pelo oficial do registro civil da comarca em que se localiza a sede do juízo que declarou a interdição.
  4. DA sentença que declara a suspensão do poder familiar não está sujeita a averbação no assento de registro civil do menor cuja suspensão tiver sido decretada.
  5. EA escritura pública de reconhecimento de união estável está sujeita a averbação junto ao assento de nascimento dos conviventes.
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GabaritoA — A sentença que decreta o divórcio está sujeita a averbação junto ao cartório de registro civil em que foi registrado o casamento, ainda que os cônjuges fixem residência em localidade diferente.

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