Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- ce046916
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que diz respeito à LRP, assinale a opção correta.
- AOs serviços notariais serão prestados nos horários estabelecidos pelo tabelião, atendidas as peculiaridades locais, começando e terminando nas mesmas horas em todos os dias úteis.
- BOs emolumentos devem ser estabelecidos de acordo com o custo efetivo dos serviços prestados, e corresponder à remuneração adequada destes, podendo ser fixados em valor determinado ou em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto do serviço.
- CConforme a lei em apreço, o serviço do registro civil de pessoas naturais deve funcionar todos os dias, ou seja, tanto nos dias úteis, quanto, em regime de plantão, nos sábados, domingos e feriados.
- DA delegação para o exercício de atividade notarial e de registro, para a qual se exigem a aprovação em concurso de provas e títulos, capacidade civil plena, diploma de bacharel em direito, quitação com as obrigações eleitorais e militares, pode ser outorgada a brasileiros e estrangeiros.
- EDe acordo com a quantidade de registros costumeiramente demandados em um ofício de notas, o oficial de registro poderá solicitar, e o juiz autorizar, a ampliação do número de páginas dos livros de escrituração, até o dobro do consignado em lei.